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Folha do Abaixo do Assinado

O grupo g EMILY - UMA PAIXÃO PELA VIDA h realizou em 15 de Agosto de 2.009  o 1º Encontro Unificado das Vítimas da Impunidade (Iº E.U.V.I.) em São Vicente/SP e no dia 11 de Outubro de 2.009 o 2º Encontro (2º E.U.V.I.) em Curitiba/PR organizado por Elizabeth Metynosk,  Presidente do Movimento Giorgio Renan por Justiça. 
A finalidade destes encontros foi determinar estratégias e formas de arrecadar 1.400.000 (Um Milhão e Quatrocentos Mil) assinaturas em vários Estados da União (mínimo de 5 Estados) promovendo um  abaixo assinado que constituirá uma AÇÃO POPULAR que deverá ser entregue pessoalmente ao Sr. Presidente da Republica  solicitando deste, que assegure atender o desejo expresso da população brasileira para o  plebiscito que visa dois temas descritos à seguir;

1° Tema: Alteração na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente - Emancipação Penal - O(s) individuo(s) que cometa  crime hediondo possa ser emancipado independente de  idade para que seja responsabilizado criminalmente pelo ato praticado. A emancipação se dara após avaliação feita por um grupo técnico,  especialistas (à ser definido quais e quantos) e  sendo  apurado que o infrator  tinha noção do ato e o dolo criado, possa ser julgado criminalmente cumprindo os ritos do  Código Penal e a sentença determinada em juízo seja cumprida na forma legal. 

2° Tema: Alteração na Constituição Federal, Código Penal - Tempo Máximo de Reclusão de 30 anos - Abolição do limite máximo de reclusão  de 30 anos. O criminoso manterá os direitos previstos hoje, mas passará a contá-los sobre o tempo total  da pena a que estiver condenado e deverá cumprir esta  pena integralmente, sem qualquer limite de tempo máximo.                        
                        Sendo este  2º tema  posto como "cláusula pétrea" fica nossos governantes por nós eleitos diretamente a nos representar, responsáveis por providenciar os todos os meios e formas que se fizer necessária para atender o desejo expresso pela população.
 
                       Estes dois temas serão avaliados pela população, e votados em plebiscito se aprovam ou não estas  mudanças.
 
                      A mudança proposta para o ECA  deve-se ao elevado número de crimes cometidos por menores de idade , inclusive com grande requinte de crueldade, em que muitas vezes pese a influência de maiores nestes desvios fazendo com que assumam  ou pratiquem estes crimes devido à sua imputabilidade. Gera com isso um sentimento de impunidade que faz com que a sociedade civil, ordeira e organizada se revolte contra as instituições legais. 

                      A mudança proposta no Código Penal com o fim do tempo máximo de reclusão de 30 anos deve-se  ao sentimento de impunidade gerado por crimes que muitas a condenação ultrapassa 70, 80 anos e que por vezes estes criminosos têm direitos à progressões de pena e atenuantes diversas que faz com que saiam com poucos anos cumpridos em regime fechado.

                      Este sentimento de IMPUNIDADE dilacera a sociedade civil, pessoas de bem, produtivas e honestas, cumpridoras da lei e que prezam pelo bem estar do ser humano, prezam pelo valor e amor à vida.

                     Se você concorda com nossas propostas e deseja tornar este País melhor nos apóie na coleta de assinaturas, acesse o site WWW.umapaixaopelavida.com.br

                     Sua colaboração é muito importante e sem ela não conseguiremos atingir o número necessário de assinaturas.

Wilson Caetano
Presidente do Movimento  EMILY - UMA PAIXÃO PELA VIDA

 



 

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